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Uma decisão judicial recente abalou a estrutura administrativa do município de Sangão, no Sul de Santa Catarina. Seis servidores públicos, aprovados em um concurso realizado em 2018, foram afastados de seus cargos por suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude. A ordem judicial atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que move uma ação civil pública alegando irregularidades graves no processo seletivo. O caso envolve ainda o ex-prefeito Dalmir Carara Cândido, que responde por improbidade administrativa e é acusado de envolvimento direto nas supostas fraudes.
O concurso público realizado em 2018 para preenchimento de vagas na Administração Central e no Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Sangão (IMASA) está no centro de uma ação judicial com fortes indícios de irregularidade. A investigação conduzida pelo MPSC aponta que o então prefeito Dalmir Carara Cândido tinha posse de folhas de respostas em branco, assinadas por candidatos, antes mesmo da data oficial da prova. Segundo o Ministério Público, essas folhas teriam sido preenchidas posteriormente, favorecendo determinados candidatos, que acabaram aprovados e nomeados para cargos públicos.
A suposta fraude levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo e o comprometimento da moralidade administrativa. A investigação, que teve início após denúncias recebidas em 2021, reuniu depoimentos, documentos e elementos que apontam para um esquema de manipulação do certame, em benefício de pessoas com ligações políticas e pessoais com o então prefeito.
A juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaguaruna, atendeu ao pedido liminar formulado pelo Ministério Público e determinou o afastamento imediato dos seis servidores envolvidos. A decisão ressalta que “as provas documentais anexadas aos autos demonstram de forma suficientemente clara a prática de atos ilícitos que comprometem a integridade do processo seletivo”.
Em sua decisão, a magistrada enfatiza a necessidade de resguardar o interesse público e a legalidade da administração municipal, destacando o risco de continuidade do dano caso os servidores permanecessem em seus cargos enquanto o processo segue em tramitação.
A decisão de primeiro grau foi posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a liminar e negou o recurso interposto pelos servidores afastados. Em voto unânime, os desembargadores concordaram com os argumentos do MPSC, apontando que “há conivência clara para a aprovação de alguns candidatos”, fato que torna ilegítima a permanência dos mesmos em cargos públicos.
O TJSC também ressaltou que o afastamento é uma medida cautelar e não representa, neste momento, julgamento definitivo sobre a culpa dos envolvidos. No entanto, considera essencial garantir a transparência e a moralidade da gestão pública.
Além da ação civil pública que visa à nulidade do concurso e ao afastamento dos servidores, o ex-prefeito Dalmir Carara Cândido também é réu em uma ação de improbidade administrativa, cujos autos correm paralelamente. Ele responde por abuso de poder, fraude à licitação e enriquecimento ilícito, entre outras acusações.
O Ministério Público também protocolou uma ação penal contra o ex-gestor, com base nas mesmas evidências, incluindo escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, documentos apreendidos e testemunhos que sugerem sua participação direta na manipulação do certame. Caso seja condenado, Dalmir poderá sofrer penalidades que vão desde a perda dos direitos políticos até a prisão.
A decisão judicial repercutiu fortemente entre os moradores de Sangão e servidores públicos da cidade. A medida de afastamento gera dúvidas sobre a continuidade dos serviços prestados pelas pastas afetadas, mas também é vista como um passo necessário para garantir justiça e moralidade na esfera pública.
Segundo a atual administração municipal, medidas emergenciais estão sendo adotadas para suprir as lacunas deixadas pelas demissões temporárias. Cargos poderão ser preenchidos por meio de processos seletivos simplificados ou pela convocação de candidatos remanescentes do concurso, desde que não haja suspeitas sobre sua participação na fraude.
Um dos principais pedidos da ação civil pública do MPSC é a anulação completa do concurso de 2018, com a revogação das nomeações e devolução dos valores recebidos indevidamente pelos servidores beneficiados. O órgão também solicita que os responsáveis sejam obrigados a ressarcir o erário público pelos danos causados.
Se a Justiça julgar procedente o pedido, o município poderá ter de realizar um novo concurso público para as vagas atualmente ocupadas de forma irregular, o que demandará tempo, recursos financeiros e planejamento por parte do poder executivo.
Casos como o de Sangão não são isolados. Em diversas cidades brasileiras, concursos públicos já foram alvo de ações judiciais por fraudes similares. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de permitir o afastamento cautelar de servidores e a anulação de certames quando há provas concretas de manipulação.
O combate às fraudes em concursos é essencial para preservar o princípio da meritocracia e a confiança da população nos processos seletivos da administração pública. O uso de mecanismos ilícitos para favorecimento pessoal ou político compromete a estrutura do Estado e perpetua desigualdades.
O caso de Sangão é mais um exemplo da importância de instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário na fiscalização dos atos da administração pública. A atuação firme do MPSC e da Justiça de Santa Catarina reforça o compromisso com a ética, a legalidade e a transparência.
Ainda que o afastamento dos servidores e as denúncias de fraude causem transtornos momentâneos à estrutura administrativa da cidade, trata-se de um movimento necessário para restabelecer a confiança nas instituições e garantir que cargos públicos sejam ocupados por mérito, não por favorecimento.
Enquanto os processos seguem em curso, Sangão terá o desafio de reorganizar sua gestão e reconstruir sua imagem, demonstrando que a justiça prevalece mesmo diante de estruturas comprometidas por atos ilícitos. O desfecho do caso servirá como referência para outras cidades e como alerta para gestores que ainda enxergam o serviço público como espaço para conchavos e fraudes.
