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A Prefeitura de Morro da Fumaça, no Sul de Santa Catarina, deu um passo importante em direção à eficiência administrativa e ao uso consciente dos recursos públicos. Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em maio de 2025, a Lei Complementar nº 252/2025, de autoria do Poder Executivo, entra em vigor em junho e promove a redução de cargos comissionados no âmbito da administração municipal. A medida representa não apenas uma economia estimada em mais de R$ 18 mil mensais, caso todos os cargos estivessem ocupados, mas também reflete uma estratégia de reestruturação e valorização dos servidores efetivos.
O projeto de lei foi proposto pelo prefeito Eduardo Guollo com o objetivo de ajustar a estrutura organizacional da Prefeitura às necessidades reais da gestão atual. A principal medida foi a extinção de seis cargos comissionados, ou seja, cargos de livre nomeação, que atualmente estavam vagos e que, segundo o Executivo, já não atendiam à demanda ou estrutura dos setores aos quais estavam vinculados.
“É um projeto simples, porém importante para a gestão municipal. No decorrer dos últimos anos foram feitos alguns, inclusive, no mesmo formato. Temos outras correções para serem realizadas no âmbito geral da administração no futuro próximo. Nosso compromisso é com a boa gestão e o uso responsável dos recursos públicos”, destacou o prefeito.
A redução impacta positivamente o orçamento municipal, gerando uma economia que poderá ser direcionada a outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. O valor economizado com os cargos extintos gira em torno de R$ 18 mil mensais, o que equivale a mais de R$ 200 mil por ano, caso os cargos tivessem sido preenchidos.
Além da redução de cargos, a nova legislação também ajusta a estrutura funcional do quadro de comissionados, promovendo a equiparação salarial entre funções semelhantes. Um dos exemplos citados pela administração municipal é o dos coordenadores de departamento, que passam a ter vencimentos equivalentes, de acordo com o nível de responsabilidade exercido.
Essa medida visa evitar distorções salariais e criar um ambiente mais justo e motivador para os servidores, ao reconhecer o mérito e a responsabilidade de cada função com critérios técnicos. A valorização dos profissionais também é uma resposta a um antigo pleito de setores internos da administração pública.
Com a nova organização, a Prefeitura pretende otimizar a entrega de serviços públicos e melhorar a gestão dos recursos humanos. Segundo a administração, a análise para propor as mudanças levou em consideração a realidade funcional, os desafios de cada área e a importância de manter a máquina pública enxuta e eficiente.
O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado de forma unânime. O apoio integral do Legislativo demonstra alinhamento entre os poderes em torno da responsabilidade fiscal e da modernização da gestão pública.
Durante as discussões na Câmara, os vereadores destacaram o caráter técnico da proposta, que não teve cunho político, mas sim de ajuste estrutural. Eles ressaltaram ainda que, mesmo com a redução, o funcionamento da máquina pública será mantido sem prejuízo à prestação de serviços essenciais.
O presidente da Câmara, em discurso na sessão de votação, afirmou que a medida é “uma ação de responsabilidade, que coloca os interesses da população em primeiro lugar”. Ele parabenizou o Executivo pela iniciativa e sinalizou apoio a futuras reformas administrativas que promovam eficiência e transparência.
Desde o início do mandato, o prefeito Eduardo Guollo tem adotado uma linha de gestão voltada à responsabilidade fiscal, ao equilíbrio das contas públicas e à modernização da administração. A redução de cargos comissionados está inserida nesse contexto e acompanha outras ações realizadas nos últimos anos, como:
Com essas medidas, a Prefeitura de Morro da Fumaça pretende construir um legado de gestão eficiente e sustentável, que respeite os princípios da legalidade, da economicidade e da transparência.
Segundo especialistas em administração pública, ações como a extinção de cargos comissionados e a reestruturação de funções contribuem para a profissionalização da gestão, diminuem a influência política em nomeações e fortalecem o quadro efetivo de servidores.
“A redução de cargos de livre nomeação é uma tendência entre as administrações modernas, que prezam pela meritocracia e pelo bom uso dos recursos públicos”, avalia o consultor administrativo Paulo Ricardo Lima. “Quando feita com critério, a medida não enfraquece a gestão — pelo contrário, a torna mais técnica e eficiente”.
Outro ponto importante da nova legislação é o reconhecimento dos servidores de carreira como pilares da administração pública. A equiparação de salários entre funções com responsabilidades similares busca evitar distorções que, por vezes, desmotivam o servidor concursado e favorecem indicações políticas.
Para a servidora Ana Lúcia Mendes, que atua há mais de 10 anos no setor administrativo da Prefeitura, a medida traz mais justiça e motivação. “Por muito tempo, vimos diferenças salariais entre cargos semelhantes. Agora, com essa reorganização, há mais transparência e reconhecimento. Isso valoriza quem realmente se dedica ao serviço público”, afirma.
O prefeito Eduardo Guollo já sinalizou que outras mudanças estruturais devem ocorrer no futuro. “Temos ainda ajustes importantes a fazer. A administração pública precisa ser dinâmica, acompanhar as mudanças da sociedade e buscar constantemente formas de prestar um serviço melhor ao cidadão”, afirmou.
A expectativa é de que, nos próximos meses, sejam encaminhados novos projetos ao Legislativo para reavaliar funções, criar planos de carreira e fortalecer ainda mais a máquina pública com base em critérios técnicos e metas de desempenho.
A aprovação da Lei Complementar nº 252/2025 representa mais um passo da Prefeitura de Morro da Fumaça rumo a uma administração pública mais moderna, eficiente e responsável. Com a redução de cargos comissionados e a valorização do servidor efetivo, o município mostra que é possível equilibrar contas, promover justiça funcional e manter a qualidade nos serviços prestados à população.
Medidas como essa são cada vez mais exigidas pela sociedade, que espera dos gestores públicos ações concretas de responsabilidade e eficiência. Morro da Fumaça dá um exemplo positivo de como reformar a estrutura administrativa sem comprometer o funcionamento da máquina, mas com ganhos em economia e valorização profissional.
A nova legislação entra em vigor em junho e deve servir de base para outras iniciativas que visem aprimorar a gestão municipal nos próximos anos.
