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O setor cultural de Morro da Fumaça terá uma importante oportunidade de participação democrática. A Prefeitura, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, realizará uma consulta pública no dia 10 de junho, às 18h, no Centro Cultural Silvio Cechinel, com o objetivo de ouvir a população e colher sugestões para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. A iniciativa faz parte da construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que orientará a destinação de verbas federais para o setor cultural entre os anos de 2025 e 2028.
A consulta pública é uma etapa inicial e essencial para garantir que a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc atenda às reais demandas dos agentes culturais locais. A Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a PNAB e estabelece diretrizes para o fomento à cultura em todo o território nacional, com repasses anuais da União aos estados e municípios.
Segundo o coordenador de Cultura e Turismo de Morro da Fumaça, Paulo Vitor Cechinel, o momento é decisivo para garantir a efetiva participação popular na formulação das políticas culturais da cidade. “Essa escuta pública é uma oportunidade fundamental para que os agentes culturais, produtores, artistas e a população em geral contribuam diretamente com a construção das políticas culturais. Queremos entender quais são as reais necessidades do nosso território e garantir que os investimentos estejam alinhados com essas prioridades”, destaca.
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) será o principal instrumento de planejamento e execução dos recursos federais destinados à cultura nos próximos quatro anos. O documento deverá ser finalizado e publicado até 1º de julho de 2025, conforme determina a legislação federal. A construção do PAAR exige ampla participação da sociedade civil, e é nesse contexto que a consulta pública assume papel estratégico.
Durante o encontro no Centro Cultural Silvio Cechinel, serão colhidas sugestões, reivindicações e propostas da comunidade. Essas informações servirão de base para a definição das ações, programas e projetos culturais que receberão financiamento por meio da PNAB.
A consulta é aberta a toda a população de Morro da Fumaça. No entanto, a presença de agentes culturais, artistas, produtores, representantes de instituições culturais e educadores é especialmente encorajada, já que esses grupos vivenciam de perto as necessidades e desafios do setor.
“Queremos construir esse plano com quem faz cultura no dia a dia. É uma chance única para garantir que os recursos cheguem onde realmente são necessários”, complementa o coordenador.
A Lei Aldir Blanc 2 (como ficou conhecida a PNAB) surge como continuidade da política emergencial de apoio à cultura implementada durante a pandemia. Diferentemente da primeira edição, que teve caráter temporário, a nova lei prevê repasses anuais e contínuos de recursos para fomentar a produção, a difusão e o acesso à cultura em todo o Brasil.
O objetivo é garantir que estados e municípios tenham condições de planejar e executar políticas culturais de forma estruturada, duradoura e com base em diagnósticos reais. A PNAB também reforça a importância da participação social na definição das ações e na fiscalização dos recursos investidos.
Ao promover a escuta ativa da sociedade civil, Morro da Fumaça demonstra compromisso com a transparência e a democratização do acesso aos recursos públicos. A metodologia adotada prevê a sistematização das contribuições recebidas, que serão organizadas por áreas temáticas e tipos de atividade cultural, servindo como insumo direto para a elaboração do PAAR.
A consulta também fortalece o diálogo entre o poder público e os agentes culturais, criando um espaço permanente de troca e escuta, que poderá ser ampliado ao longo dos anos com novas edições e debates.
Não é necessário realizar inscrição prévia. Basta comparecer no local e participar das discussões. A expectativa é reunir representantes de diversos segmentos culturais da cidade, promovendo uma construção coletiva e plural do futuro da cultura fumacense.
Após a realização da consulta, a equipe técnica do Departamento de Cultura e Turismo consolidará as informações e dará início à redação do PAAR. O plano será submetido à análise e validação por parte dos conselhos de cultura e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Cultura para homologação.
Com isso, Morro da Fumaça se posiciona como protagonista na implementação da PNAB em nível municipal, reforçando seu compromisso com a valorização da cultura e com a escuta ativa da população.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Departamento de Cultura e Turismo do município ou nas redes sociais da Prefeitura.
