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A Câmara de Vereadores de Treze de Maio aprovou, nesta segunda-feira (16), um importante projeto de valorização do funcionalismo público municipal. A medida estabelece uma revisão geral anual de 5,20% nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos, além de garantir um reajuste de 6,27% no vencimento base dos profissionais do magistério. Essas ações têm impacto direto na remuneração de centenas de trabalhadores da administração pública.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores prevê um aumento linear de 5,20% para todos os servidores públicos municipais, agentes políticos e conselheiros tutelares de Treze de Maio. O índice aplicado refere-se à revisão geral anual, medida prevista na Constituição Federal como forma de recompor perdas inflacionárias.
A revisão alcança tanto os quadros do Executivo quanto do Legislativo, promovendo isonomia entre os poderes. No entanto, há exceções: o reajuste não será aplicado aos servidores que tiveram atualizações recentes em sua política salarial — casos como o do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Também não se aplica a funções cuja remuneração segue legislação federal específica, como o piso do magistério.
Apesar do impacto geral, os vereadores da atual legislatura não terão os subsídios reajustados, conforme explica o texto aprovado. Isso se deve ao fato de que os valores já foram revisados anteriormente para a legislatura vigente, e não há previsão legal para novo reajuste neste ciclo.
Além da revisão geral, a administração municipal implementou, a partir da última sexta-feira (13), uma elevação de 6,27% no vencimento base de todos os profissionais do magistério. Essa medida específica busca garantir que os professores municipais tenham seus salários compatíveis com a valorização prevista na Lei do Piso Nacional da Educação.
O reajuste será integral e incidirá sobre o vencimento básico de cada classe, assegurando que não haja prejuízos nas progressões e promoções previstas no plano de carreira do magistério municipal.
Segundo a administração de Treze de Maio, os reajustes foram definidos após estudo de viabilidade econômica e financeira. A gestão destaca que os aumentos não comprometerão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), preservando o equilíbrio das contas públicas municipais.
O prefeito do município ressaltou a importância do reajuste para a valorização dos servidores: “Nosso compromisso é reconhecer o trabalho dos nossos profissionais e garantir que os salários acompanhem minimamente a inflação. Tudo foi feito com responsabilidade e dentro da legalidade.”
A revisão anual dos vencimentos é uma prática comum nas administrações públicas, prevista em diversas normativas legais. Ela tem como objetivo assegurar o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada no ano anterior.
Em 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores mais usados para esse tipo de atualização, acumulou alta próxima ao percentual concedido, o que reforça a adequação do reajuste de 5,20% concedido pelo município.
O reajuste específico de 6,27% para o magistério municipal demonstra o esforço do município em atender à legislação federal e promover políticas de valorização dos profissionais da educação. O aumento cumpre as diretrizes do piso nacional, mas também reflete o compromisso com a qualidade do ensino público.
A secretária municipal de Educação destacou que “a valorização dos professores impacta diretamente a qualidade da aprendizagem nas escolas. Um corpo docente motivado e bem remunerado é essencial para alcançarmos melhores indicadores educacionais.”
O município de Treze de Maio sinalizou que continuará avaliando a possibilidade de novos avanços na política de remuneração, de acordo com a arrecadação e os limites legais. A administração municipal já estuda a elaboração de um plano de cargos e salários atualizado para outras categorias, visando garantir uma estrutura salarial mais justa e motivadora.
Além disso, ações de capacitação, melhoria das condições de trabalho e benefícios indiretos estão sendo analisados como parte da política de valorização do funcionalismo público a médio e longo prazo.
O reajuste salarial aprovado pela Câmara de Vereadores de Treze de Maio representa um passo importante na valorização dos servidores públicos municipais. Com aumentos de 5,20% para o funcionalismo em geral e de 6,27% para o magistério, a gestão reafirma seu compromisso com o equilíbrio fiscal e a justiça salarial.
As medidas aprovadas devem beneficiar diretamente a qualidade dos serviços públicos, uma vez que servidores mais valorizados tendem a desempenhar suas funções com maior motivação e comprometimento. Em tempos de instabilidade econômica, políticas públicas voltadas à valorização profissional ganham ainda mais relevância.
