A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de grande impacto para motoristas de todo o país: a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para todas as categorias de habilitação e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo requisito deve gerar mudanças significativas no processo de habilitação e na segurança viária brasileira.

Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH

Projeto inclui todas as categorias e segue para sanção do presidente Lula

O texto aprovado é parte de um projeto mais amplo, que visa também facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda. A proposta, inicialmente aprovada pela Câmara, havia retornado à Casa após modificações feitas pelo Senado. Entre as principais alterações aceitas pelos deputados está a extensão da obrigatoriedade do exame toxicológico aos condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), mesmo quando não exercem atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.

Com isso, a exigência que antes era direcionada apenas a motoristas profissionais das categorias C, D e E passa a valer para todas as pessoas que desejam se habilitar no Brasil. O exame toxicológico é capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas em uma janela de até 90 dias, o que visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes provocados pelo consumo de drogas.

Alterações e objetivos do projeto aprovado

A ampliação do exame toxicológico para todas as categorias visa uniformizar os critérios de segurança no trânsito. De acordo com os parlamentares que apoiaram a medida, o uso de substâncias psicoativas não se restringe a motoristas profissionais, e, portanto, a prevenção deve abranger todos os condutores.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do projeto, destacou que o objetivo é garantir mais segurança nas vias e proteger vidas. “Estamos falando de uma medida que visa coibir o uso de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. O trânsito brasileiro ainda apresenta índices alarmantes de acidentes, e essa medida busca reduzir esses números”, afirmou.

Além disso, a proposta inclui a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, fortalecendo o caráter social do projeto.

Habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico

Uma das inovações importantes do projeto é o financiamento da CNH para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá comprovar sua inscrição no CadÚnico, instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país.

Segundo os parlamentares, a medida busca democratizar o acesso à habilitação, especialmente para jovens de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do processo. Com isso, pretende-se aumentar as oportunidades de emprego e mobilidade para esses cidadãos, reduzindo desigualdades sociais.

Transferência de veículos será totalmente eletrônica

Durante a votação do projeto, os deputados também aprovaram um destaque que moderniza outro aspecto importante da legislação de trânsito: a transferência de propriedade de veículos. Com a nova regra, esse processo poderá ser realizado de forma totalmente eletrônica pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Essa mudança visa simplificar e desburocratizar o processo de transferência de veículos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e o tempo gasto pelos cidadãos. A digitalização do procedimento está alinhada com as políticas públicas de modernização e transformação digital dos serviços públicos no Brasil.

Reações à aprovação da proposta

A aprovação da obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas gerou debates intensos entre parlamentares, especialistas em trânsito e representantes da sociedade civil. Para defensores da proposta, trata-se de uma medida essencial para reforçar a segurança nas estradas e prevenir acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas.

“O trânsito é uma responsabilidade de todos. Estabelecer o exame toxicológico como regra geral é um passo importante para coibir práticas perigosas e salvar vidas”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma das apoiadoras da proposta.

Por outro lado, críticos da medida apontam que a obrigatoriedade pode gerar custos adicionais para os cidadãos que desejam obter a CNH, especialmente aqueles que não possuem condições financeiras para realizar o exame. Além disso, argumentam que a exigência deveria ser restrita a motoristas profissionais, que passam mais tempo nas estradas e estão mais expostos a riscos.

Próximos passos: sanção presidencial

Com a aprovação final da Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. Caso seja sancionado sem vetos, a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo uma nova exigência para quem deseja se habilitar.

A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei entre em vigor após um período de adaptação, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran deverá definir prazos, procedimentos e especificações técnicas relacionadas à aplicação do exame toxicológico.

Impactos esperados com a nova legislação

Especialistas avaliam que a medida poderá ter efeitos positivos na redução de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que o uso de drogas por motoristas está entre as principais causas de acidentes graves nas rodovias brasileiras.

Ao ampliar o exame para todas as categorias de habilitação, espera-se que haja maior conscientização entre os motoristas e uma redução no número de condutores que fazem uso de substâncias incompatíveis com a direção segura.

Modernização e segurança no trânsito

A proposta aprovada reflete uma tendência de modernização e fortalecimento das políticas públicas de segurança no trânsito no Brasil. Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, a possibilidade de transferência eletrônica de veículos representa mais um avanço na digitalização dos serviços públicos, proporcionando maior comodidade e eficiência para os cidadãos.

O projeto também sinaliza um esforço do Estado brasileiro para equilibrar medidas de segurança com políticas sociais, ao destinar recursos de multas para financiar a CNH gratuita para quem mais precisa. Trata-se, portanto, de uma proposta que busca garantir segurança viária, justiça social e modernização administrativa.

Conclusão

A aprovação do projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da CNH representa uma mudança significativa no sistema de trânsito brasileiro. A medida amplia os mecanismos de prevenção de acidentes, promove maior segurança nas vias e, ao mesmo tempo, reforça a preocupação social ao financiar a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que a proposta se torne oficialmente lei. Caso sancionada, os motoristas brasileiros deverão se adaptar às novas exigências, que visam transformar o trânsito em um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.