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A decisão do Conselho de Ética da Câmara de suspender o deputado Gilvan da Federal gerou ampla repercussão no meio político. A seguir, entenda o caso, os desdobramentos jurídicos e as possíveis consequências para o parlamentar.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por um período de três meses. A decisão foi tomada após o parlamentar proferir declarações ofensivas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante uma audiência na Comissão de Segurança da Casa.
O colegiado aprovou a medida por 15 votos a 4, com suspensão sem remuneração, verba de gabinete ou qualquer direito parlamentar durante o período. A penalidade foi menor do que a inicialmente sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, que pedia afastamento por seis meses.
O episódio aconteceu em uma audiência que contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Gilvan associou Gleisi Hoffmann ao codinome “Amante”, usado em planilhas da Odebrecht reveladas pela Lava Jato, e afirmou que a pessoa com esse apelido “deveria ser uma prostituta do caramba”.
Segundo a denúncia da Mesa Diretora, essas falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar e configuram ofensa à honra e à dignidade da Câmara dos Deputados.
A denúncia partiu da própria cúpula da Câmara, o que é um fato inédito. A direção da Casa recorreu a um mecanismo que permite a punição imediata de parlamentares antes mesmo do trâmite completo do processo disciplinar.
Apesar da suspensão, o deputado ainda pode ser alvo de um novo processo disciplinar que pode levar à cassação definitiva do seu mandato. Um novo relator será designado para essa investigação, e o trâmite seguirá posteriormente no Conselho de Ética.
Gilvan afirmou que não pretende recorrer da decisão e que irá “assumir a punição”. Segundo ele, o pedido de desculpas já foi feito a quem “se sentiu ofendido”.
Na noite da segunda-feira (5), a ministra Gleisi Hoffmann ingressou com uma queixa-crime contra Gilvan no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados da parlamentar pedem a condenação do deputado pelos crimes de injúria e difamação e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Segundo a defesa, as falas de Gilvan não se tratam de simples divergência política, mas sim de ataques misóginos e desrespeitosos à figura feminina na política.
Gilvan da Federal já se envolveu em outras polêmicas. Em abril, durante discussão sobre segurança presidencial, afirmou publicamente que “queria que Lula morresse”.
Confira o vídeo com a declaração completa neste link oficial do G1:
🔗 Assista ao vídeo no G1: Deputado diz que quer que Lula morra
Após a repercussão negativa, Gilvan voltou a se desculpar no plenário da Câmara, sem citar diretamente o presidente Lula ou a ministra Gleisi, mas dirigindo-se a “quem se sentiu ofendido”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a postura de recuo do parlamentar, mas reiterou que atitudes como essas “mancham a imagem da Casa”.
A suspensão de Gilvan da Federal marca um precedente importante para a aplicação de sanções a parlamentares que extrapolem os limites do discurso político dentro do Congresso. Ainda que a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição, ofensas pessoais e ataques misóginos têm gerado reações mais firmes por parte da Câmara e do Judiciário.
Enquanto isso, o deputado segue afastado por 90 dias, sem salário e sem estrutura parlamentar. Se o novo processo avançar, poderá ter o mandato cassado definitivamente.
Palavras-chave: Gilvan da Federal, suspensão de deputado, Conselho de Ética, Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann, STF, injúria, difamação, Lava Jato, Lula, política brasileira, liberdade de expressão, cassação, vídeo G1
Meta descrição: Deputado Gilvan da Federal é suspenso por 3 meses após ofensas à ministra Gleisi Hoffmann. Entenda a decisão do Conselho de Ética e os desdobramentos judiciais do caso.
