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Um caso de descumprimento de medida protetiva mobilizou a Polícia Militar na madrugada desta terça-feira, dia 17 de junho, em Morro da Fumaça. Um homem de 47 anos foi preso após invadir a residência de sua ex-companheira, no bairro De Costa, mesmo estando proibido judicialmente de se aproximar da vítima. A ação da PM resultou na condução do suspeito à Central de Flagrantes, em Criciúma.
A ocorrência foi registrada por volta das 0h10, quando a vítima, uma mulher de 46 anos, acionou a Polícia Militar relatando que seu ex-companheiro havia invadido sua residência, mesmo com uma medida protetiva de urgência em vigor. A proteção judicial foi concedida em função de um histórico de violência doméstica, visando garantir a integridade física e emocional da mulher.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito sentado na cozinha da casa. Ele foi abordado e submetido a revista pessoal, mas nada de ilícito foi localizado com ele no momento da abordagem. Apesar disso, o simples fato de estar no imóvel da vítima já configurava o descumprimento direto da medida judicial expedida anteriormente.
Diante da violação da ordem judicial, os agentes deram voz de prisão ao homem de 47 anos, que foi conduzido à Central de Flagrantes em Criciúma para os procedimentos legais. A vítima também foi levada para registrar a ocorrência. Segundo a Polícia Militar, não foram constatadas lesões físicas relacionadas ao episódio.
A medida protetiva de urgência é um recurso previsto na Lei Maria da Penha, que visa garantir a segurança de mulheres em situação de risco. Entre as principais determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, além de outras medidas que o juiz entender necessárias.
O descumprimento dessas determinações é crime e pode resultar em prisão em flagrante, como ocorreu no caso registrado em Morro da Fumaça. A atuação rápida da Polícia Militar evitou que a situação ganhasse maiores proporções.
Em casos como esse, a vítima tem direito a ser acolhida por órgãos especializados no atendimento à mulher, como delegacias da mulher, centros de referência e serviços de apoio psicológico e jurídico. A denúncia é fundamental para que o sistema de justiça atue de forma preventiva e repressiva.
A Delegacia de Proteção à Mulher de Criciúma acompanha casos da região e orienta que mulheres em situação de violência não hesitem em procurar ajuda. “É importante manter o acompanhamento, relatar qualquer nova ameaça ou tentativa de contato e reforçar as medidas de proteção quando necessário”, destacou uma fonte da segurança pública ouvida pela reportagem.
Casos de violência doméstica devem ser denunciados o mais rapidamente possível. O canal 180, da Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia e pode ser acionado de forma anônima. Além disso, o telefone 190 da Polícia Militar está disponível para ocorrências emergenciais, como a registrada nesta terça-feira em Morro da Fumaça.
É fundamental que toda a sociedade se envolva no combate à violência contra a mulher, oferecendo apoio e denunciando comportamentos abusivos. O silêncio pode colocar vidas em risco. “A coragem da vítima em denunciar é um ato de proteção, não apenas para ela, mas para todas as mulheres”, reforçou uma representante da rede de apoio local.
O homem preso na ocorrência desta madrugada poderá responder por desobediência à ordem judicial e, dependendo do histórico do caso, por outros crimes relacionados à violência doméstica. Ele permanece à disposição da Justiça, que analisará a necessidade de prisão preventiva ou outras medidas cabíveis.
O caso segue em investigação e o nome dos envolvidos não foi divulgado, conforme prevê a legislação de proteção à vítima. O Melhor News continuará acompanhando os desdobramentos deste e de outros casos relacionados à segurança pública e ao combate à violência contra a mulher na região.